Mestrado: A fragmentação institucional das políticas monetária e cambial brasileiras na Grande Recessão (2019)

A presente Dissertação tem por objetivo expor, do ponto de vista jurídico, a particularidade das medidas tomadas em relação à gestão das políticas monetária e cambial no Brasil entre setembro de 2008, data que marca o início da fase mais aguda da Grande Recessão, e agosto de 2011, ocasião em que o conjunto de medidas que veio a formar o que ficou conhecido como Nova Matriz Econômica passou a se estruturar. Ao longo desse período de pouco menos de três anos, é notável uma substancial fragmentação da gestão dessas políticas, até então formalmente concentrada no Conselho Monetário Nacional e no Banco Central do Brasil. Embora o mandato legal dessas duas instituições sobre as políticas monetária e cambial não tenha cessado em momento algum, chama a atenção que a atuação delas nesses campos tenha sido ladeada pela de outros agentes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; o Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal; a Secretaria do Tesouro Nacional; o Ministério da Fazenda (sucedido pelo atual Ministério da Economia); e mesmo a Presidência da República e agentes privados como o Fundo Garantidor de Créditos. A Dissertação indica que essa fragmentação se deu por conta da insuficiência dos instrumentos típicos de política monetária e cambial aplicados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil desde 1999, quando da adoção do chamado “tripé” macroeconômico. Argumenta-se que o quadro normativo e institucional vigente no Brasil até a Grande Recessão – que, em grande medida, segue em vigência – continha limitações estruturais, que se tornaram evidentes diante dos efeitos da Grande Recessão. Entende-se que essas limitações possuem causas históricas e dadas por uma dinâmica que contrapõe interesses domésticos e externos no processo de criação das normas e instituições de política monetária e de política cambial. Faz-se uso de uma metodologia tomada das Relações Internacionais para estruturar esse entendimento. A conclusão aponta para a necessidade de que seja aberto o debate sobre as normas e instituições relacionadas à política monetária e à política cambial no Brasil.

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