As normas relacionadas ao câmbio e à Política Cambial no Brasil incidem sobre os fluxos de capital e sobre a formação de estoques de divisas, influenciando e fazendo variar no tempo outros aspectos da atuação do Estado na economia, bem como a forma e a extensão de...
papel do Estado e sua atuação por meio da política fiscal e do orçamento público estão na ordem do dia dos debates do sistema político e das reflexões acadêmicas em todo o mundo, especialmente num cenário de crise econômica e social acentuado pela pandemia da...
A presente Dissertação tem por objetivo expor, do ponto de vista jurídico, a particularidade das medidas tomadas em relação à gestão das políticas monetária e cambial no Brasil entre setembro de 2008, data que marca o início da fase mais aguda da Grande Recessão, e...
O presente trabalho se propõe a apresentar um panorama dos eventos em que se deu a construção da política econômica e monetária brasileira ao longo dos anos de 1993 e 2002, período em que se dá a implantação do Plano Real e engloba os dois mandatos de Fernando...
